Caros Munícipes
“Processo: n.º 83/06. OTAFIR Tribunal Judicial da Comarca de Fronteira”
ASSUNTO: “Comunicados Anónimos – Informação”
Na sequência do resultado eleitoral – Autárquicas de 9 de Outubro de 2005, a Coligação Continuar Alter PPD/PSD-CDS/PP e a CDU, estabeleceram um acordo pós eleitoral, o que originou uma tomada de posição pelo MICA – Movimento Independente Concelho Alter que aqui reproduzimos:
Em face desta nossa posição, a estrutura local do PPD/PSD – Partido Social Democrata, fez publicar um comunicado no Mensageiro de Alter, edição n.º 647 de Janeiro/2006, que aqui reproduzimos:
Na qualidade de parceiro do acordo pós eleitoral, a CDU não quis ser indiferente e resolveu proceder de igual forma, publicando um comunicado na edição n.º648 de Fevereiro/2006, do Mensageiro de Alter e distribuindo-o pela população, porta-a-porta, que aqui reproduzimos:
O MICA – Movimento Independente pelo Concelho de Alter, perante tais comunicados, entendeu tomar uma posição em sede de Assembleia Municipal, que aqui também reproduzimos:
Ao colocarmos este desafio, nenhuma das forças políticas teve a coragem de confirmar o que afirmaram nos respectivos comunicados;
O MICA – Movimento Independente pelo Concelho de Alter, perante tal atitude tomou a iniciativa de apresentar uma queixa-crime particular junto do Ministério Público, apenas com o intuito de ver esclarecidas as dúvidas, queixa essa que aqui também reproduzimos:
O processo percorreu os seus trâmites normais.
Por proposta da Sr.ª Dr.ª Juíza de Distrito do Tribunal de Fronteira, as partes estabeleceram um acordo com o propósito de não se chegar à fase de Julgamento dando-se assim o processo como concluído.
Reproduzimos o teor do acordo e respectivo despacho de homologação:
Caros Munícipes: Cabe a si tirar as devidas ilações...
