“Atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior residentes no concelho de Alter do Chão"
Anualmente, a Câmara de Alter do Chão atribui bolsas de estudo a alunos do ensino superior residentes no nosso concelho, atribuição efectuada com base no regulamento existente para o efeito e que se encontra em vigor desde o ano de l998.Em nosso entender, o regulamento que suporta essa concessão encontra-se ultrapassado e desfasado, numa única palavra, está caduco.Esta nossa opinião é também partilhada pelo actual Presidente da Câmara que se tem manifestado nesse sentido, anualmente e sempre que se discute e decide este assunto na competente reunião de câmara. No entanto e surpreendentemente nada foi feito até agora pelo Presidente da Câmara para alterar esta situação.Caro cidadão, é nossa opinião que, apesar de o regulamento que rege a atribuição das bolsas de estudo estar desajustado da realidade actual do nosso concelho, o seu âmbito e objectivos não foram respeitados; ou seja, “incentivar e proporcionar condições de frequência em cursos médios, superior ou equiparados a estudantes que, pelas mesmas dificuldades económicas a eles dificilmente poderiam aspirar”.Este princípio, todos defendemos e é por ele que sempre nos batemos.No entanto, entendemos que este executivo não tem respeitado o nº 2 do artigo 1º do regulamento, uma vez que atribui bolsas de igual montante para todos os preponentes (candidatos, independentemente de terem condições económicas) entendendo-se que todos têm o mesmo rendimento.No nosso entender, deveria haver uma discriminação positiva, uma variável qualificativa em função das condições económica e financeira de cada um dos alunos candidatos à atribuição das bolsas; valores diferenciados para alunos com dificuldades distintas.Este executivo tem feito “vista grossa” à alínea a) do nº 1 do artº.4º do regulamento ainda em vigor que estabelece os critérios de atribuição das bolsas e que estabelece 30% de valorização aos candidatos com reconhecida e pública dificuldade económica.Nunca fomos, não somos e nunca seremos contra a atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior. Pelo contrário, somos favoráveis a essa atribuição.
Mas também somos defensores que essas bolsas deverão ser entregues a alunos com “reconhecida e pública dificuldade económica”.Mas para que isso aconteça atempadamente procederíamos, logo no início do mandato a actualização e ajustamento do actual regulamento, de forma que fosse mais justo, mais rigoroso, mais claro e transparente.Se aplicarmos aos alunos contemplados com bolsa de estudo este ano o despacho nº2552/2007 da Ministra da Educação que regula a atribuição de bolsas aos estudantes do ensino superior, provavelmente poucos teriam direito a bolsa…Temos o pressentimento que esta situação irá continuar a verificar-se até ao final deste mandato. Trata-se de mais uma arma que este executivo irá utilizar para fins claramente eleitoralistas, ou seja, ganhar os votos não só dos estudantes como também dos seus familiares, subvertendo de forma intencional o espírito do regulamentoO regulamento pode ser consultado no “sítio electrónico” da Câmara Municipal.Para saber quem foram os alunos contemplados neste ano com a atribuição das bolsas de estudo poderá consultar a acta da reunião ordinária nº 001 de 9de Janeiro de 2008 ou no mesmo “sítio electrónico”. Verifique!Medite!Opine!
Posted by MICA
at 22:38 BST
