“Processo: n.º 83/06. OTAFIR Tribunal Judicial da Comarca de Fronteira”

ASSUNTO: “Comunicados Anónimos – Informação”

Na sequência do resultado eleitoral – Autárquicas de 9 de Outubro de 2005, a Coligação Continuar Alter PPD/PSD-CDS/PP e a CDU, estabeleceram um acordo pós eleitoral, o que originou uma tomada de posição pelo MICA – Movimento Independente Concelho Alter que aqui reproduzimos:

Em face desta nossa posição, a estrutura local do PPD/PSD – Partido Social Democrata, fez publicar um comunicado no Mensageiro de Alter, edição n.º 647 de Janeiro/2006, que aqui reproduzimos:

Na qualidade de parceiro do acordo pós eleitoral, a CDU não quis ser indiferente e resolveu proceder de igual forma, publicando um comunicado na edição n.º648 de Fevereiro/2006, do Mensageiro de Alter e distribuindo-o pela população, porta-a-porta, que aqui reproduzimos:

O MICA – Movimento Independente pelo Concelho de Alter, perante tais comunicados, entendeu tomar uma posição em sede de Assembleia Municipal, que aqui também reproduzimos:

Ao colocarmos este desafio, nenhuma das forças políticas teve a coragem de confirmar o que afirmaram nos respectivos comunicados;

O MICA – Movimento Independente pelo Concelho de Alter, perante tal atitude tomou a iniciativa de apresentar uma queixa-crime particular junto do Ministério Público, apenas com o intuito de ver esclarecidas as dúvidas, queixa essa que aqui também reproduzimos:

Por proposta da Sr.ª Dr.ª Juíza de Distrito do Tribunal de Fronteira, as partes estabeleceram um acordo com o propósito de não se chegar à fase de Julgamento dando-se assim o processo como concluído.

Reproduzimos o teor do acordo e respectivo despacho de homologação:

Posted by MICA at 23:27 BST

Updated: 25/09/2007 00:09 BST

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Caros (as) Munícipes.

Ainda a propósito da atribuição da Medalha de Prata de Mérito Municipal ao anterior Director do Serviço Nacional Coudélico, e responsável pela Coudelaria de Alter.

Deverão estar com toda a certeza ainda recordados, da posição do MICA, em relação a essa Distinção Honorífica, por parte do actual Executivo Municipal.

A nossa posição foi apresentada, em forma de Comunicado e o mesmo, foi divulgado, tanto pela forma de distribuição directa porta à porta, como através de correio electrónico fazendo constar no nosso Site e Blog. Poderá consultá-lo até para melhor compreender esta nossa posição ou comentário.

No seguimento da reprodução referida, o cidadão António Hemetério Airoso Cruz, entendeu usar do direito de resposta, na edição de 23 de Maio de 2007, que aqui reproduzimos:

Como é possível tal afirmação, quando a lavra do Regulamento referido é dele?

Importa reproduzir aqui o que o Regulamento Municipal estabelece sobre esta matéria, para todos entenderem.

“Secção III – Da medalha de mérito municipal"                                                                                                                                                              Artigo 9.º

“Cabe à Câmara Municipal. por deliberação, a atribuição da medalha de mérito municipal, mediante proposta de qualquer dos membros do executivo camarário ou da Assembleia Municipal. Para a medalha de Ouro, tal deliberação deverá ser tomada por unanimidade e por escrutínio secreto.” 

O que o autor do direito de resposta deveria frisar, é que não houve coragem por parte do executivo, que são seus companheiros políticos, para assumirem uma votação nominal, como aliás prevê o Regulamento.

E porquê?

Refere o autor que é prática aceite e cultivada pelo MICA, a troca de favores. Se tem assim tanta certeza dessa prática, tenha a coragem de os enumerar e apresentar.

Mas que pobreza de espírito!!! Que grande demonstração de quem está perdido.

Mas como é que pode o MICA aceitar e praticar a troca de favores, se o mesmo não é e nunca foi poder? Ao contrário daquele senhor que foi Presidente de Câmara durante 12 anos. Aí poderão ter ocorrido esse tipo situações, pelo menos é essa a opinião e sentimento da maioria dos portugueses, quando se fala de Autarquias e por consequência dos seus Presidentes.

O MICA não tem necessidade de enumerar as propostas que fez ou venha a fazer por Alter, porque os Munícipes sabem, tal como aquele senhor sabe, qual tem sido o nosso desempenho nos diversos órgãos onde estamos representados.

Já agora um desafio: Porque não aproveita para tornar públicas as propostas deste executivo, que ele próprio ajudou e eleger? Não interessa fazer isso, pois não? Então fazemos nós, aliás, já o fazemos desde o início do mandato e talvez seja isso que o incomoda tanto.

Afirma que os membros do MICA, são uma mão cheia de nada. Mas que grande demonstração de arrogância e falta de humildade. Só faz uma afirmação dessas quem não aceita a diferença de ideias e de opiniões.O Vereador Francisco Reis, que foi Vice-Presidente no mandato de 1998-2001, quando aquele senhor era Presidente da Câmara, era então o melhor; agora é uma mão cheia de nada. Disputou com aquele  um referendo no PSD, venceu e teve a coragem de disputar como independente as eleições Autárquicas de 2005, sendo eleito com 509 votos. O Fernando Correia foi mandatário em duas das suas três candidaturas, um lugar de prestígio sem sombra de dúvidas; agora é também uma mão cheia de nada. Outros que sempre prestaram serviços à comunidade alterense, o  Sr. João Moreira, a Isabel Roldão, o Prof. Luís Maria Cary; outros que decidiram fazer vida no nosso concelho, não voltando as costas, o Luis Cesteiro, a Heloísa Santos, o João Ferra, e tantos outros como o Alcino Santos, o Jorge Quina, a Paula Albuquerque, a Teodora Palmeira, etc., etc., etc., são todos uns mãos cheias de nada. Mas grande falta de gratidão!É um criticastro que se baseia em questões conjecturais, fala com alguma sageza e compraza-se com supina hipocrisia Considera que a atitude do MICA no executivo Municipal é ridícula, pois trata-se de um agente de investigação criminal sem formação.Serão também ridículos os 509 munícipes que votaram no MICA? Na altura certa caberá aos Munícipes a avaliação desse agente de investigação.

Importa acrescentar que, para o MICA, o conceito de oposição, é acompanhar a actividade, fiscalizar e criticar as orientações politicas dos diversos órgãos onde temos assento, não é propor, como aquele senhor desejaria;  essa é a função de quem governa.

No entanto basta consultar a actas da Câmara, para se aperceber do desempenho do tal agente de investigação criminal. Será que incomoda assim tanto?!!

Saudações Democráticas.  

Posted by MICA at 23:41 BST

Updated: 23/06/2007 15:47 BST

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 Tal como tínhamos referido no Volume I do Boletim do MICA—MOVIMENTO INDEPENDENTE CONCELHO DE ALTER, a actual situação do nosso Concelho justifica a publicação de mais um número, o 2.º Boletim de Maio de 2007.

É um trabalho constante, diário, que se vai construindo com a ajuda de muitos anónimos. Também eles nos alertam, nos chamam a atenção para algumas situações do dia-a-dia.

É também para eles e por eles que o BOLETIM do Mica faz sentido.

Faz sentido ainda porque assistimos a um executivo sem ideias, sem projectos, sem fôlego.

Um executivo que se limita a gerir o quotidiano e que, justiça lhe seja feita, se dedica a pagar dívidas que outros contraíram….

Alguns dizem…”muito se tem feito em termos culturais!”.

E nós perguntamos: mas que oferta cultural é esta? Quem usufrui dela? Quem consegue absorver a quantidade de oferta que nos despejam em cima? Quem absorve o tipo de espectáculos que nos oferecem?

Mas mais importante ainda….será que essa é mesmo a MAIOR PRIORIDADE do nosso concelho?

Será que não existem outros factores mais decisivos que devessem interessar a quem comanda os nossos destinos?

Talvez a resolução da questão da Zona Industrial nos trouxesse mais riqueza ….

Talvez resolver algumas questões relacionadas com o fornecimento de água, sempre, todos os dias sem interrupções, trouxesse mais qualidade de vida…. e talvez mesmo tapar alguns buracos dos muitos que abundam nas nossas rua...

Talvez fosse mais importante tentar perceber por onde devemos nós caminhar, quais devem ser as estratégias de abordagem que nos permitam crescer e não gastar energias e dinheiro com “pão e circo”….

Talvez!!! 

Posted by MICA at 19:26 BST

Updated: 16/05/2007 19:28 BST

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Caros companheiras e companheiros,

Através do presente correio electrónico, queremos levar ao seu conhecimento, a decisão camarária de atribuição da Medalha de Ouro de Mérito Municipal ao cidadão Xico Cascavelhana ou Xico Endireita e da Medalha de Prata de Mérito Municipal ao cidadão Costa Ferreira, anterior director da Coudelaria de Alter.  

Ao mesmo tempo, queremos ouvir e sentir a sua opinião sobre esta decisão. 

Diz o Regulamento Municipal das Distinções Honoríficas no seu artigo 7º que " A medalha de mérito municipal destina-se a agraciar pessoas individuais ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, de cujos actos resulte aumento de prestígio do município de Alter do Chão, melhoria das condições de vida da sua população ou contribuições relevantes nos campos da ciência, do ensino, da cultura, da arte ou do desporto ". 

Entendeu o actual Presidente da Câmara que os cidadãos referidos, reúnem as condições mencionadas no parágrafo anterior. Nesse sentido, apresentou na reunião do executivo de 18/04/2007, órgão a quem cabe, em termos regulamentares a sua atribuição, uma proposta nesse sentido. 

Postas as respectivas propostas à votação do órgão, as mesmas mereceram o seguinte resultado:

• A atribuição da medalha de Ouro ao cidadão Xico Endireita foi decidida por unanimidade
• A atribuição da medalha de prata ao cidadão Costa Ferreira, foi decidida por maioria: dois votos a favor, uma abstenção e um voto contra, do nosso Vereador Francisco Reis. 

Entende o MICA, que os actos praticados pelo anterior director da Coudelaria, não se enquadram no espírito regulamentar, pois não fez mais que o seu dever como funcionário público que é.

            A entrega destas distinções terá lugar em cerimónia solene no dia do Município, dia 17 de Maio do corrente ano.

Assim, gostaríamos de saber a sua opinião.

Obrigado

MICA – Movimento Independente pelo Concelho de Alter

Posted by MICA at 20:01 BST

Updated: 01/05/2007 20:15 BST

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O MICA – Movimento Independente pelo Concelho de Alter, é um Movimento onde todas as classes, todas as profissões e todos os credos têm lugar. É um Movimento de Homens e Mulheres, várias latitudes políticas, eleitores no Município de Alter do Chão, conhecedores da realidade sócio-económica do Concelho, que acreditando nos valores da democracia, tudo apostam no desenvolvimento de Alter, no bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos, acções nas quais estão profundamente empenhados.

Posted by MICA at 00:01 BST

Updated: 01/05/2007 23:46 BST

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